segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Projeto premiado ajuda alunos a alcançar o autoconhecimento




A professora Marta de Moura Nunes Dias, da Escola Municipal Professora Maria Ienkot Zeglin, em Curitiba, é uma entusiasta do uso de projetos em sala de aula. Principalmente pela possibilidade que eles oferecem de integrar diversos conteúdos em atividades apreciadas pelas crianças e que contribuem para a formação do caráter. Com graduação em curso normal superior e pós-graduação em educação infantil, Marta trabalha na rede pública de ensino de Curitiba desde 1999; na escola atual, desde 2007.

Com o projeto Eu Sei Quem Eu Sou, de Onde Eu Venho, para Onde Eu Vou, um dos ganhadores da quinta edição do Prêmio Professores do Brasil, Marta quis proporcionar o autoconhecimento a cada criança de sua turma de educação infantil. Uma forma de elas descobrirem seus pontos positivos, limitações e preferências. Segundo a professora, quando uma pessoa se conhece, passa a respeitar melhor a si mesma e, por consequência, o outro. Ao mesmo tempo, não se deixa explorar, pois sabe até onde vão seus direitos.

Iniciado no primeiro semestre de 2010, apenas com os alunos de Marta, o projeto logo ampliou o atendimento a outras duas turmas, num total de 70 alunos na faixa etária de 4 a 5 anos. Uma câmera fotográfica ficou à disposição das crianças para ser usada tanto nas atividades realizadas na sala de aula quanto em casa.

Na primeira das três partes do projeto, cada aluno teve a oportunidade de ouvir da família informações sobre seu nascimento, como foi importante e a história de seu nome. Ainda nessa etapa inicial, participou de várias atividades a fim de compartilhar as preferências com os colegas. Ao mesmo tempo, pode refletir sobre si mesmo, seus brinquedos preferidos, comidas prediletas, de forma a ampliar o conhecimento sobre o próprio corpo, desde o número do calçado até a altura. Em cada atividade, comparava as diferenças, buscava explicações próprias para as preferências e aprendia a valorizar a si mesmo, do jeito que é.

Na segunda etapa, relativa à família, cada um teve a oportunidade de apresentar os familiares aos colegas, por meio de fotografias. “Ao final, todos puderam perceber que, independentemente da diversidade, todas as famílias são importantes”, explica Marta. As crianças aprenderam a respeitar as diversas estruturas familiares por meio da análise e do conhecimento.

Na terceira e última etapa, foi abordado o lugar de moradia — casa, nome da rua, endereço em si —, com ênfase para o fato de que cada um tem seu espaço, independentemente de ser maior ou menor. “Não importa a diferença: cada um deve valorizar o que possui e respeitar a forma de vida do outro”, salienta a professora. No final, trabalhos foram expostos no saguão da escola para que os alunos participantes do projeto compartilhassem com os demais colegas o que tinham aprendido.

De acordo com Marta, a maioria dos estudantes continuou na escola em 2011 e ainda comentava sobre o que aprendeu no ano passado. “Eles valorizam sua história e, ainda que tenham pequenos conflitos em relação à identidade, já conseguem sobrepor a isso a autovalorização e também a valorização dos colegas”, destaca a professora. 

Fátima Schenini / Portal MEC

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS Nº 33 DE 28.11.2011 D.O.U.: 29.11.2011

Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, com última alteração dada pela Lei nº 12.435/2011, que em seu art. 2º, inciso I, alínea c, estabelece a Integração ao Mercado de Trabalho como um dos objetivos da assistência social;
Considerando a Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 269, de 13 de novembro de 2006 que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
Considerando a Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal;
Considerando a Resolução CNAS nº 27 de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito da assistência social;
Considerando o Decálogo dos Direitos Socioassistenciais e os Compromissos Éticos Socioassistenciais como documentos orientadores da Política de Assistência Social, aprovados na V Conferência Nacional de Assistência Social;
Considerando que a função primeira da assistência social é a proteção social e que a integração ao "mundo do trabalho" não é de responsabilidade exclusiva da assistência social, mas resultado da ação intersetorial de diversas políticas públicas.
Considerando que a assistência social tensiona a demanda para a oferta de determinados serviços, inclusive os do sistema de trabalho, emprego e renda.
Considerando que o trabalho sem proteção social é uma violação aos direitos;
Considerando que o trabalho é estruturador de identidades, promove a sociabilidade e possibilita o pertencimento social, constituindo o sujeito em sua totalidade;
Considerando que a assistência social identifica e recepciona as demandas, é mobilizadora, garantidora de direitos e vocalizadora da população em vulnerabilidade;
Considerando que a assistência social reconhece as capacidades e potencialidades dos usuários, promove o seu protagonismo na busca de direitos e espaços de integração relacionados ao mundo do trabalho, bem como o resgate de sua auto-estima, autonomia e resiliência;
Considerando que os indivíduos e famílias devem ser atendidos no conjunto de suas vulnerabilidades, identificadas a partir do processo de integração ao mundo do trabalho;
Considerando as contribuições dos especialistas e das entidades envolvidas com a temáticanas reuniões do Grupo de Trabalho do CNAS;
Resolve:
Art. 1º. Para efeito desta resolução fica estabelecido que a promoção da integração ao mercado de trabalho no campo da assistência social deve ser entendida como integração ao "mundo do trabalho", sendo este um conceito mais amplo e adequado aos desafios da política de assistência social;
Art. 2º. Definir que a Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho se dá por meio de um "conjunto integrado de ações das diversas políticas cabendo à assistência social ofertar ações de proteção social que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas".
Art. 3º. Estabelecer como requisitos básicos para as ações de promoção da integração ao mundo do trabalho no âmbito da assistência social:
Referenciamento na rede socioassistencial, conforme organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
Articulação com as demais políticas públicas implicadas na integração ao mundo do trabalho;
Atuação em grupos com foco no fortalecimento de vínculos e desenvolvimento de atitudes e habilidades para a inserção no mundo do trabalho com monitoramento durante este processo;
Promoção da formação político-cidadã, desenvolvendo e/ou resgatando e/ou fortalecendo o protagonismo através da reflexão crítica permanente como condição de crescimento pessoal e construção da autonomia, para o convívio social;
Garantia da acessibilidade e tecnologias assistivas para a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, viabilizando a condição de seu alcance para utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários, tecnologias, sistemas e meios de comunicação, conforme o conceito do desenho universal e as normas da ABNT;
Promoção dos apoios necessários às pessoas com deficiência e suas famílias para o reconhecimento e fortalecimento de suas potencialidades e habilidades à integração ao mundo do trabalho;
Execução de programas e projetos que qualifiquem os serviços e benefícios socioassistenciais;
Articulação dos benefícios e serviços socioassistenciais na promoção da integração ao mundo do trabalho.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO FERRARI
Presidente do Conselho

sábado, 17 de dezembro de 2011

DebatendoNatal - Ciclo de discussões abertas sobre a capital potiguar em 2012

Os Diálogos Criativos em parceria com o movimento Nossa Natal realizarão no primeiro semestre de 2012 o #DebatendoNatal - Ciclo de discussões abertas a tod@s para debater de forma livre e apartidária os principais problemas da capital potiguar identificados pela própria sociedade e formular propostas para os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal nas eleições de 2012. Os encontros acontecerão nas seguintes datas:
25 de abril de 2012
23 de maio de 2012
27 de junho de 2012
Os temas a serem debatidos serão escolhidos pelos próprios interessados em participar dos encontros, através de uma discussão pública que abriremos nas redes sociais no início de 2012.
Acompanhem os Diálogos Criativos e participem da discussão pública, horizontal e aberta sobre a nossa cidade!

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

RN GANHA PROGRAMA NACIONAL DE AGENTES DE LEITURA → ASSÚ RECEBE PROJETO “UM PIANO PELA ESTRADA 2011″, COM O PIANISTA ARTHUR MOREIRA LIMA

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A música clássica ao alcance de todos. Esse é o ideal do projeto “Um Piano pela Estrada”, que leva o pianista Arthur Moreira Lima e seu Caminhão-teatro para todo e qualquer lugar do país. Nesta terça-feira, 13, às 19h30, será a vez do Assú contemplar a apresentação do renomado pianista no anfiteatro Arcelino Costa Leitão, da praça São João Batista..
O objetivo é levar música, universal e brasileira, a uma população que dificilmente teria acesso a esse tipo de manifestação. Com aprovação do Ministério da Cultura, através da Lei de Incentivo a Cultura, o projeto tem patrocínio da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Thyssenkrupp, Poupex e do Governo do Estado. A apresentação em Assú faz parte do roteiro “Brasil Sertões 2″, formado por cerca de 60 concertos nos estados do Centro Oeste, Nordeste e Norte.
O concerto tem cerca de 1h30 de duração. No repertório, o pianista mescla música clássica universal a clássicos da MPB, interpretando Bach, Beethoven, Chopin, Mozart e Villa-Lobos; e os intercala com músicas populares que se tornaram clássicos. É assim que entram Pixinguinha, Ernesto Nazareth, Luiz Gonzaga e, da Argentina, Astor Piazzolla – de quem Moreira Lima fez a primeira transcrição para o piano.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Projeto sobre literatura trabalha a autoestima de alunos do ensino fundamental em São Paulo

São Paulo - Um jeito lúdico de ensinar literatura está mudando para melhor a vida de muitos estudantes de escolas públicas na zona leste da cidade de São Paulo. A Academia Estudantil de Letras (AEL) é uma estratégia pedagógica que tem dado tão certo que começa a ser levada agora para cidades vizinhas e já atravessou a divisa do estado.
Inspirada na Academia Brasileira de Letras, a AEL foi criada, em 2005, na Escola Municipal Padre Antônio Vieira, no Jardim Nordeste, na região de Artur Alvim, bairro da zona leste da capital paulista, onde 18 escolas da rede municipal de ensino fundamental já contam com a metodologia. Nessas instituições 85 estudantes fazem parte de 61 cadeiras literárias.
Uma unidade da academia já foi implantada, inclusive, no Rio Grande do Norte, disse a idealizadora do projeto, Maria Sueli Fonseca Gonçalves, atual assistente técnica de Educação da Diretoria Regional de Educação, órgão da prefeitura de São Paulo.
Ela explicou que a ideia é despertar no aluno o interesse pela escola trabalhando a sua autoestima. “O que nós buscamos é um conceito de inclusão, de trabalhar a autoestima, mostrar o potencial de cada um. Já pudemos ver casos de alunos que toda a semana tínhamos de chamar os responsáveis por causa de seus atos de indisciplinas mudarem o seu comportamento”, disse. “Tentei criar uma maneira lúdica de incentivar em crianças e jovens o amor pela leitura. Na medida em que eles leem os livros, imitam personagens, refletem sobre as ações desses personagens e, com isso, estão pensando na própria vida”, explicou.
Nas unidades, os alunos também são estimulados a conhecer a vida e a obra de autores que vão dos clássicos de séculos passados aos contemporâneos. As aulas ocorrem uma vez por semana e a maioria tem idade entre 6 anos e 14 anos, mas são admitidos também estudantes mais velhos do curso Educação de Jovens e Adultos.
A reportagem da Agência Brasil acompanhou uma das aulas conduzidas pela professora Ana Carolina D’ Almeida e Silva, da Escola Municipal Padre Antônio Vieira, no dia em que o escritor apresentado aos alunos foi o poeta Manoel de Barros, que completou 95 anos de idade ontem (19). “Vejam como ele busca inspiração dos elementos do dia a dia”, explicou a professora para os alunos ao analisar uma das poesias do poeta que vive em Mato Grosso.

Fonte: Agência Brasil - 20/11/2011

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

UNESCO lidera nova iniciativa antibullying

A UNESCO lançou a primeira consulta internacional das Nações Unidas para lidar com o bullying contra alunos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), nas escolas e nas universidades
Estudos recentes, tais como o Discriminação em razão da Orientação Sexual e da Identidade de Gênero na Europa, do Conselho da Europa, identificaram atitudes homofóbicas e transfóbicas persistentes, em todo o mundo, o que deixa pessoas LGBT vulneráveis a taxas alarmantes de crimes de ódio, discriminação e violência por causa de sua orientação sexual.
Nos Estados Unidos, mais de 90% dos estudantes LGBT afirmam ter sido vítimas de assédio homofóbico; na Nova Zelândia, 98% das pessoas LGBT afirmam que já foram verbal ou fisicamente abusadas na escola. Essa violência homofóbica viola o direito dos jovens à educação e a ambientes de aprendizagem seguros.
Como resultado do estigma e da discriminação na escola, jovens submetidos a assédio homofóbico são mais propensos a abandonar os estudos. Também são mais propensos a contemplar a automutilação, cometer suicídio e se engajar em atividades ou comportamentos que apresentam um risco à saúde.
A consulta ocorrerá entre 6 e 9 de dezembro, no Rio de Janeiro, Brasil. Ela explorará como melhor apoiar alunos e professores LGBT, prevenir e combater o bullying e a discriminação homofóbica e transfóbica nas escolas, e assegurar ambientes de aprendizagem LGBT-seguro. Essa iniciativa avalia programas e políticas existentes em todo o mundo a fim de compartilhar as melhores práticas com os ministérios da educação.

Fonte: Representação da Unesco no Brasil - 02/12/2011

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Usuários vão avaliar qualidade das internações hospitalares Ministério da Saúde enviará cartas a casa dos pacientes, que analisarão a agilidade e a qualidade do atendimento e poderão denunciar irregularidades

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (30) uma nova ferramenta de ouvidoria para receber sugestões, críticas e até mesmo denúncias de usuários internados nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de janeiro, todos os pacientes da rede hospitalar públicas receberão, em casa, uma carta-resposta para que avaliem o atendimento recebido.

A correspondência, enviada em uma parceria do ministério com os Correios, terá porte-pago, ou seja, seu retorno não terá nenhum custo para o usuário do SUS.

Ao receber a carta, o paciente poderá avaliar a qualidade e a agilidade do atendimento prestado e denunciar se foi vítima de algum abuso ou irregularidade, como a cobrança de procedimentos nos hospitais do SUS.

“Estamos criando mais este meio de comunicação entre o cidadão e o ministério, com a expectativa de usarmos o retorno dado pelos usuários para aperfeiçoar o atendimento”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em todo o país, o SUS interna cerca de um milhão de pessoas por mês. Com o envio das cartas, que será permanente, serão gerados relatórios de avaliação do atendimento. Em caso de irregularidades, serão desencadeados processos de auditoria para averiguar se houve desvio de recursos ou má aplicação de verba pública. 

Transparência – Além do questionário para a avaliação do paciente, a Carta SUS trará dados como a data da entrada no hospital, o dia da alta e o motivo da internação. O usuário poderá conferir se os dados estão corretos e correspondem ao serviço prestado de fato e conhecerá o custo total da internação.

Os endereços serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), instrumentos utilizado pelo Ministério da Saúde para avaliar as ações e serviços do SUS. A AIH integra o Sistema de Informação Hospitalar, que fornece os dados de quais e quantos procedimentos hospitalares foram realizados e os recursos repassados aos estados e municípios para pagamento ao hospital, com regras e critérios pactuados. Portanto, o formulário é instrumento essencial para a gestão dos hospitais e controle de gastos públicos.

Ouvidoria ativa – O Ministério da Saúde está aprimorando os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para aperfeiçoar o atendimento e ampliar a transparência do SUS. Neste ano, o telefone da ouvidoria foi simplificado: dos antigos dez dígitos, passou a responder pelo 136, de mais fácil memorização e uso pela população. O serviço é gratuito, de telefone residencial, público ou celular.

Até outubro de 2011, o Disque-Saúde já recebeu mais de 3,2 milhões de ligações e disseminou 6 milhões de informações. Os temas que geraram maior número de ligações foram o Programa Farmácia Popular (24,2%), tabagismo (23%) e Aids (10,1%).  


Por Ubirajara Rodrigues, da Agência Saúde – ASCOM/MS

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

RN derrapa na atenção à criança

Brasília - O Rio Grande do Norte tem a maior taxa de abono escolar do ensino médio e, proporcionalmente, apresenta a maior taxa de denúncias de violência sexual infantojuvenil nos estados do semiárido nordestino. No caso da evasão, a taxa é de 21,8%, ante 19,3% de Alagoas e de 17,3 do Piauí. Nas denúncias via Disque 100, a taxa é de 22,43  por grupo de 100 mil habitantes. Os números constam do relatório "O Direito de Ser Adolescente: Oportunidade para reduzir vulnerabilidades e superar desigualdades", divulgado ontem pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Fabio Rodrigues PozzebomabrNa apresentação do relatório, Marie-Pierre Poirier, do Unicef, lembra que o principal desafio hoje é quebrar o ciclo da pobrezaNa apresentação do relatório, Marie-Pierre Poirier, do Unicef, lembra que o principal desafio hoje é quebrar o ciclo da pobreza

Apesar dos problemas, o levantamento constata que oito de dez indicadores analisados tiveram entre 2004 e 2009 uma expressiva melhora, como a redução do analfabetismo e do número de adolescentes que trabalham. Para o Unicef, é preciso colocar em prática no País políticas que garantam direitos dos adolescentes, assim como ocorreu nos últimos anos em relação à universalização dos direitos das crianças. Caso contrário, avisa, a agenda permanecerá inacabada e todo avanço realizado nos primeiros dez anos de vida, como vacinação e acesso ao ensino fundamental corre o risco de se diluir. Para o programa, medidas devem ser implementadas em parceria com próprios adolescentes.

O estudo mostra ainda que o  número de lares chefiados por crianças e adolescentes no Brasil dobrou na última década.  Atualmente 661 mil casas são chefiadas por jovens entre 15 e 19 anos e outras 113 mil, por meninos e meninas de 10 a 14 anos. Os exemplos de lacunas de assistência para jovens entre 12 a 18 anos são encontrados em outras áreas. Apesar de a pobreza extrema ter caído entre a população em geral, entre adolescentes subiu de 16,3% para 17,6%. Lançado ontem em Brasília, o documento reúne dados de educação, saúde, violência e trabalho para demonstrar as barreiras enfrentadas por boa parte de meninos e meninas de 12 a 18 anos. O homicídio, por exemplo, é a primeira causa de morte nesta fase da vida. Em média, 11 adolescentes entre 12 a 17 anos são assassinados por dia no Brasil.

Essa maior vulnerabilidade não afeta os 21 milhões de adolescentes - o equivalente a 11% da população brasileira - da mesma forma. O impacto muda de acordo com o sexo, a cor da pele, a condição pessoal e onde ser vive. A maior parte dos 500 mil adolescentes analfabetos é composta por meninos: 68,4%. No Nordeste, 32% de meninos e meninas entre 12 a 18 anos vivem em extrema pobreza, porcentual bem maior do que a média nacional para esse grupo, que é de 17,6%.

"Nosso relatório quer desconstruir um preconceito, o preconceito que vê a adolescência como problema, quando na verdade o problema não é o adolescente, é o contexto onde ele nasce, cresce, vive", afirmou representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier. "O principal desafio é quebrar o ciclo infernal da pobreza. Uma pessoa que cresce numa família pobre, que é adolescente pobre, tem menos chance de chegar à vida adulta com as mesmas oportunidades, opções de vida, e acaba renovando essa situação de pobreza", completou.

O relatório mostra que políticas inovadoras voltadas para adolescentes no Brasil não alcançam populações vulneráveis, são descontinuadas e feitas de forma tal que mais se assemelham a projetos-piloto. O documento observa que, apesar dos avanços alcançados pelo País, há ainda muito o que fazer para se enfrentar as diferenças existentes nesta população. "O Brasil não será um país de oportunidade se um adolescente negro continuar a conviver com a desigualdade que faz com que ele tenha quatro vezes mais possibilidades de ser assassinado do que um adolescente branco", defende o trabalho.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Epidemia de aids estabilizada no Brasil

Boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (28) registra prevalência de 0,6% da doença em 2010

O investimento do Sistema Único de Saúde na prevenção e na ampliação da testagem e do acesso ao tratamento antirretroviral, além da capacitação dos profissionais de saúde, mantém sob controle a epidemia de aids no Brasil. De acordo com o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2011, divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde, a prevalência (estimativa de pessoas infectadas pelo HIV) da doença permanece estável em cerca de 0,6% da população, enquanto a incidência (novos casos notificados) teve leve redução de 18.8/100 mil habitantes em 2009 para 17,9/100 mil habitantes em 2010.

“O Brasil segue a tendência mundial de redução de casos e óbitos ao longo dos anos. As pessoas estão vivendo mais e melhor com a doença, graças ao acesso aos medicamentos”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reforçou que o Ministério da Saúde está investindo na expansão da testagem rápida para garantir que o diagnóstico seja o mais breve possível, com ações do Fique Sabendo. “Quanto mais cedo o vírus é descoberto, mais cedo tem início o tratamento, proporcionando qualidade de vida para quem vive com a doença”, destaca.

Em alguns grupos, o avanço no combate à epidemia é mais marcante. Entre os menores de cinco anos de idade, casos relacionados à transmissão vertical, ou seja, da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou pelo leite materno, a taxa de incidência (número de casos por 100 mil habitantes), caiu 41% de 1998 a 2010. “A redução vertical, mesmo num período muito curto, já demonstrou um impacto positivo da ampliação do acesso das mulheres ao diagnóstico no pré-natal”, destacou Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Em relação à taxa de mortalidade, o Boletim também sinaliza queda. Em 12 anos, a taxa de incidência baixou de 7,6 para 6,3 a cada 100 mil pessoas. A queda foi de 17%.

O boletim, no entanto, chama a atenção para públicos específicos, que têm tido comportamento diverso e ampliado o número de casos.  Ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays a mesma faixa houve aumento de 10,1% entre os gays da mesma faixa. No ano passado, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10.

Na população de 15 a 24 anos, entre 1980 e 2011, foram diagnosticados 66.698 casos de aids, sendo 38.045 no sexo masculino (57%) e 28.648 no sexo feminino (43%). O total equivale a 11% do total de casos de aids notificados no Brasil desde o início da epidemia ocorre entre jovens.

O quadro levou o Ministério da Saúde a priorizar este público na campanha do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, que acontece em 1 de dezembro.

A campanha do Dia Mundial deste ano, por meio do slogan “A aids não tem preconceito. Previna-se”, reforça a necessidade de se discutirem questões relacionadas à vulnerabilidade à aids entre jovens gays de 15 a 24 anos e entre pessoas vivendo com HIV/aids. Também busca uma sociedade mais solidária, sem preconceito e tolerante à diversidade sexual.

Da Agência Saúde - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/MS

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Carta de Fortaleza, produzida durante o I Seminário Norte -Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, como um acúmulo de reflexão sobre os processo de resolução positivas de conflitos e a judicialização de situaçôes de conflitos e ou violência pelo Estado e a socieadade civil.

No I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro, em Fortaleza, capital do estado do Ceará, 220 participantes, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil organizada, estudantes, adolescentes, organizações de direitos humanos do Ceará, Piauí, Pará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina dialogaram sobre diversos temas referentes a Práticas Restaurativas e a Justiça Juvenil Restaurativa.
O evento foi organizado pela Fondation Terre des hommes – Lausanne, em parceria com o Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude e da Coordenação dos Núcleos de Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Ceará, do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Justiça e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Prefeitura Municipal de Fortaleza, através Guarda Municipal de Fortaleza/Programa Fortaleza da Paz, Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará.
A Justiça Juvenil Restaurativa (JJR), no contexto brasileiro, é um paradigma em construção baseado em normativas internacionais como a Convenção dos Direitos da Criança, Regras de Beijing e a Resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). É respaldada na legislação nacional pelo instituto da remissão, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e passível de ser usada em quaisquer etapas do Sistema de Justiça Juvenil. Também é referendada na Declaração de Lima, resultante do I Congresso Mundial de Justiça Juvenil Restaurativa, Carta de São Luís, resultado do I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa e outros fóruns nacionais e internacionais.
Para disseminar, fomentar e consolidar reflexões e práticas da Justiça Juvenil Restaurativa a nível Norte e Nordeste no Brasil, com total respeito aos direitos humanos, e as garantias fundamentais, recomenda-se:
1. Criar um Fórum Regional Norte e Nordeste na temática da Justiça Juvenil Restaurativa, mediação e cultura de paz;
2. Promover encontros periódicos e regionais, para permanentes estudos, troca de saberes, formações de multiplicadores, produção de conhecimento em torno da temática e a sistematização das experiências, com o intuito de construir um alinhamento teórico e político institucional, baseado em princípios, valores, processos e resultados da Justiça Juvenil Restaurativa de acordo com as normas nacionais e internacionais (ONU);
3. Desenvolver estratégias de promoção do direito à participação de crianças, adolescentes, jovens e familiares;
4. Mapear e sistematizar as diversas práticas de justiça juvenil restaurativa e mediação com foco nos adolescentes a fim de fortalecê-las;
5. Promover iniciativas e fortalecer as já existentes em Justiça Juvenil Restaurativa nas diversas etapas do Sistema de Justiça Juvenil;
6. Promover projetos de prevenção da violência e prevenção e resolução pacífica de conflitos no âmbito das escolas e das comunidades, através de práticas restaurativas;
7. Incidir positivamente na mídia formal e alternativa como promotora de uma cultura de paz;
8. Disseminar os princípios da Justiça Juvenil Restaurativa bem como reivindicar apoio às experiências e políticas em curso junto a diversos atores sociais, do Sistema de Garantia de Direitos;
9. Estimular/mobilizar as escolas na sensibilização, formação e implementação de práticas restaurativas na resolução positiva de conflitos;
10. Promover a articulação e integração dos atores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais membros do Sistema de Garantia de Direitos, com foco no tema dos processos restaurativos;
11. Parcerizar com as escolas de formação do sistema de justiça cursos de introdução, atualização no tema da Justiça Juvenil Restaurativa;
12. Realizar o II Seminário Norte-Nordeste, com foco especial nos atores do Sistema de Justiça Juvenil promotores de justiça, defensores públicos, juízes, equipes técnicas da assistência social, da educação, da saúde;
13. Estimular que as práticas restaurativas sejam ampliadas para outros segmentos do sistema de justiça.
Fortaleza, 11 de novembro de 2011.

sábado, 26 de novembro de 2011

Crianças negras ainda são preteridas por famílias candidatas à adoção

Brasília – Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família.
Apesar das campanhas promovidas por entidades e governos sobre a necessidade de se ampliar o perfil da criança procurada, o supervisor da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, diz que houve pouco avanço. “O que verificamos no dia a dia é que as família continuam apresentando enorme resistência [à adoção de crianças negras]. A questão da cor ainda continua sendo um obstáculo de difícil desconstrução.”
Hoje no Distrito Federal há 51 crianças negras habilitadas para adoção, todas com mais de 5 anos. Entre as 410 famílias que aguardam na fila, apenas 17 admitem uma criança com esse perfil. Permanece o padrão que busca recém-nascidos de cor branca e sem irmãos. Segundo Gomes, o principal argumento das famílias para rejeitar a adoção de negros é a possibilidade de que eles venham a sofrer preconceito pela diferença da cor da pele.
“Mas esse argumento é de natureza projetiva, ou seja, são famílias que já carregam o preconceito, e esse é um argumento que não se mantém diante de uma análise bem objetiva”, defende Gomes. O tempo de espera na fila da adoção por uma criança com o perfil “clássico” é em média de oito anos. Se os pretendentes aceitaram crianças negras, com irmãos e mais velhas, o prazo pode cair para três meses, informa.
Há cinco anos, a advogada Mirian Andrade Veloso se tornou mãe de Camille, uma menina negra que hoje está com 7 anos. Mirian, que tem 38 anos, cabelos loiros e olhos claros, conta que na rotina das duas a cor da pele é apenas um “detalhe”. Lembra-se apenas de um episódio em que a menina foi questionada por uma pessoa se era mesmo filha de Mirian, em função da diferença física entre as duas.
“Isso [o medo do preconceito] é um problema de quem ainda não adotou e tem essa visão. Não existe problema real nessa questão, o problema está no pré-conceito daquela situação que a gente não viveu. Essas experiências podem existir, mas são muito pouco perto do bônus”, afirma a advogada.
Hoje, Mirian e o marido têm a guarda de outra menina de 13 anos, irmã de Camille, e desistiram da ideia de terem filhos biológicos. “É uma pena as pessoas colocarem restrições para adotar uma criança porque quem fica esperando para escolher está perdendo, deixando de ser feliz.”
Para Walter Gomes, é necessário um trabalho de sensibilização das famílias para que aumente o número de adoções inter-raciais. “O racismo, no nosso dia a dia, é verificado nos comportamentos, nas atitudes. No contexto da adoção não tem como você lutar para que esse preconceito seja dissolvido, se não for por meio da afirmatividade afetiva. No universo do amor, não existe diferença, não existe cor. O amor, quando existe de verdade nas relações, acaba por erradicar tudo que é contrário à cidadania”, ressalta.
Fonte: Agência Brasil - 19/11/2011

terça-feira, 22 de novembro de 2011

CARTA DA RENILA À COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITTE (CIT)

ASSUNTO: Reforma Psiquiátrica Ameaçada

Nós, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), temos acompanhado atentos e preocupados o debate que se processa no interior do governo Dilma sobre as medidas a serem adotadas para o cuidado dos usuários de crack, álcool e outras drogas. É visível o embate interno ao governo relativo à possibilidade de incorporação das chamadas “comunidades terapêuticas” como um recurso do Sistema Único de Saúde passível inclusive, de ser financiado diretamente pelo governo federal.
Tal condição associa-se ao absurdo debate em torno das internações compulsórias de usuários de crack, álcool e outras drogas, posição que, apesar de ser sistematicamente rechaçada pelos equívocos jurídicos e assistenciais que comporta, vem, reiteradamente, sendo reintroduzida com muita força.

Identificamos como ponto de sustentação das propostas apresentadas pelo governo federal, a articulação existente entre a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, setores religiosos que se expressam no Congresso Nacional e as Federações das comunidades terapêuticas  que são patrocinadoras do projeto político da Ministra,  senadora eleita pelo Paraná.

Entendemos que o triunfo desta perspectiva representa um retrocesso na política da Reforma Psiquiátrica e uma ameaça para o SUS, num momento em que o próprio governo se vê inundado por crises invariavelmente relacionadas com a malversação de fundos públicos e a corrupção gerada por modos de relação promíscuos, via transferência de dinheiro público para organizações não-governamentais. Reconhecemos que a legitimidade social das comunidades terapêuticas advém de sua condição de serem empreendimentos autônomos, geradas por iniciativas da sociedade no vácuo de respostas públicas para os usuários de álcool e outras drogas por parte do Estado.

A inclusão das comunidades terapêuticas no campo da saúde violará o SUS e a Reforma Psiquiátrica em seus princípios e objetivos e o que é pior, reintroduzirá a segregação como modo de tratamento, objetivo oposto ao que orienta os serviços substitutivos, resgatando no mesmo ato a cruel face de objeto mercantil para o cuidado em saúde, ao privatizar parte dos recursos assistenciais.

Que a escolha por uma comunidade terapêutica e pela supressão dos direitos de cidadania seja a opção de alguns é algo que só pode ser respeitada no plano da decisão individual, mas jamais como oferta da política pública e resposta do Estado à sociedade.

A questão que se coloca hoje, com o confuso, parcial e precipitado debate sobre as drogas, convoca-nos à urgente mobilização em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica, ameaçados, neste momento, pelo envio, por parte do Ministério da Saúde, à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), de proposta de portaria que inclui as comunidades terapêuticas como serviços integrantes da rede de atenção psicossocial.

Apelamos à CIT que não aprove estas portarias ministeriais até que o governo federal estabeleça um diálogo com as entidades que têm se pronunciado contrários a esta forma de se pensar e fazer política. Que se aguarde a Consulta Pública, estratégia gestada pela Secretaria Geral da Presidência da República, onde todos poderão opinar e construir coletivamente uma política para os usuários de álcool e outras drogas e não apenas as Federações de Comunidades Terapêuticas, únicas entidades recebidas pela Presidenta Dilma.

Nossa posição não é sustentada em interesses particulares nem em preferências. É coerente cm a ampla mobilização social em todo o país que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, fórum que foi claro e decidido neste ponto: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, como também não cabem internações compulsórias. O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo também este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva.

III ENCONTRO NACIONAL DA RENILA
Goiânia, 17 a 20 de Novembro de 2011.
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sábado, 19 de novembro de 2011

Espanha investiga empresa sobre uso de chips para controlar funcionários Batizado de "acelerômetro", microchip dispara um alarme quando detecta falta de movimento dos trabalhadores da Schindler

O Ministério do Trabalho da Espanha está investigando acusações de que uma empresa estaria usando microchips instalados nos celulares de seus funcionários para saber quanto tempo eles ficam parados durante o serviço.
Segundo a denúncia, apresentada por empregados da companhia de elevadores Schindler-Catalunha e pelo sindicato regional, o chip emite um sinal que dispara um alarme em uma central quando detecta falta de movimento do trabalhador por um período de dez minutos.
O microchip, batizado de "acelerômetro", é acoplado no celular e funciona com um sensor. O telefone deve estar em um bolso, cinto ou em qualquer parte junto ao corpo para identificar os movimentos. Além de fazer soar um alarme após dez minutos de paralisação, o sistema também informa, graças a um GPS, onde o trabalhador se encontra em tempo real durante as horas de atividade.
O sistema de microchips começou a funcionar em abril passado, mas a queixa foi apresentada oficialmente há algumas semanas pela União Sindical Operária da Catalunha (USOC) e pelo comitê sindical da filial da Schindler ao Ministério do Trabalho e à Secretaria de Trabalho do governo regional. A secretaria deu razão aos funcionários e ordenou a retirada dos chips, por considerá-los uma forma de controle.
'Segurança'
A Schindler não emitiu nota à imprensa. A assessoria de comunicação da filial espanhola informou à BBC Brasil que recorreu da ordem da Secretaria de Trabalho do Governo da Catalunha, afirmando que o sistema "é um mecanismo de proteção e não de controle aos trabalhadores".
"O acelerômetro é um mecanismo de segurança. Se um operário de manutenção sofre um desmaio, perda de consciência ou qualquer problema, o alarme atua como grande ajuda para os técnicos", disse o diretor de Relações Trabalhistas da Schindler-Catalunha, Juan Carlos Fernández, à imprensa espanhola.
Mas os funcionários e a USOC não aceitam essa explicação. Em nota à imprensa, o advogado da União Sindical, Luis Méndez, disse que o objetivo da companhia é "controlar os trabalhadores através de um dos piores métodos já vistos, como se estivéssemos em séculos passados".
Segundo o comunicado, a maioria dos trabalhadores que assinaram a denúncia é responsável por inspeções de elevadores e peças nos escritórios e residências dos clientes. Por isso, eles seriam os mais controlados para trabalhar sob pressão e com velocidade. Isso justificaria também a inclusão do GPS que indica onde está o funcionário em cada instante, na opinião do advogado.
"O dispositivo não é um mecanismo de segurança ou de proteção individual porque não está inserido num plano de avaliação de riscos e resgates de acidentes de trabalho. É um claro exemplo de método de controle e pressão sob os trabalhadores", diz a nota.
A União Sindical afirmou ainda que o Ministério de Trabalho já emitiu uma nota de infração à empresa, pedindo a retirada dos microchips dos celulares. O ministério confirmou à BBC Brasil a denúncia e a inspeção, mas respondeu que só haverá pronunciamento oficial quando houver resolução do caso.
BBC Brasil | 17/11/2011 08:53

Formação de redes para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes

A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo promoverá curso de extensão universitária sobre formação de redes para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O curso busca compreender o fenômeno da violência e instrumentalizar profissionais e gestores para a realização de um trabalho em rede voltado ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Curso Formação de redes para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes 
Cidade: São Paulo/SP
Data: De 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2012 – 2.ª a 6.ª feira
Horário: Das 13h30 às 17h30
Investimento: R$ 230,00
Vagas: 34
Carga horária: 20 horas
Corpo docente: Gonzalo Vecina Neto – FSP/USP; Álvaro Jorge Madeiro Leite  – Univ.Federal do Ceará; Ana Cristina D’Andretta Tanaka – FSP/USP; Andréa da Luz Machado  – UNIFESP; Natália Áreas Gomes – monitora
Mais informações clique aqui

domingo, 13 de novembro de 2011

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO COMEÇA A DISCUTIR NOVO PNE

Entidades da sociedade civil e órgãos públicos que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído por meio de uma portaria do MEC em dezembro de 2010, se reuniram pela primeira vez em Brasília, na última semana.
De caráter permanente, o órgão tem a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover a articulação entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já está sendo discutida, por iniciativa da sociedade civil, a criação de dois fóruns estaduais, em São Paulo e no Rio Grande do Norte (leia mais aqui sobre o Fórum paulista).
O regimento interno do FNE, que deve ser autogestionado, sob coordenação inicial do Ministério da Educação, ainda será objeto de discussão do grupo. Há também a demanda de entidades e movimentos, tais como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, de que se fortaleça institucionalmente o espaço, por meio de um decreto presidencial. “É importante que se garanta legalmente o estabelecimento do fórum, que é um espaço fundamental de interlocução entre sociedade civil e Estado e uma reivindicação histórica na educação”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.
Inicialmente, o Fórum vai acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 8.035/2010, proposta do Executivo para o Plano Nacional de Educação 2011-2020. Em entrevista ao Observatório, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio Carlos Caruso Ronca, afirmou que o fórum acentua “o caráter democrático que deve ter a gestão da educação”, e que sua atuação é complementar à do conselho (leia aqui a entrevista completa).
Como uma de suas primeiras deliberações, o FNE divulgou nota pública com recomendações ao Congresso Nacional relativas à tramitação do PL 8.035/2010. O texto, incorporado do acordo de defesa de princípios estabelecido entre a Campanha e o Ministério da Educação (leia aqui), reivindica o estabelecimento de um cronograma de audiências públicas e pede que a tramitação seja “célere, sem ser aligeirada”, além de “democrática e participativa”. Solicita ainda que os debates tomem como “referência primordial as deliberações da Conae”.
O Fórum Nacional de Educação deve contribuir para a organização de fóruns estaduais, distrital e municipais, o que pode garantir maior capilaridade e legitimidade ao debate acerca do PNE. “O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo”, diz a nota (leia aqui o texto completo).

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a Terceirização!

Nos dias 4 e 5 de outubro deste ano foi realizada em Brasília a primeira Audiência Pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, tendo como tema a “Terceirização da mão de obra”. Participaram do evento tanto representantes de empresas quanto dos trabalhadores, pesquisadores e estudiosos do tema e que apresentaram diferentes visões sobre a Terceirização. A iniciativa louvável demonstra a disposição do TST de proceder à interlocução com os agentes envolvidos com as questões judicializadas, que, especialmente no caso em questão, concernem e afetam o conjunto dos trabalhadores e da sociedade brasileira.
Como continuidade desse encontro e reunindo aqueles que se manifestaram criticamente à Terceirização em nosso país, dirigimo-nos às instituições de regulação do direito do trabalho, ao Poder Legislativo e à sociedade como um todo, com o objetivo de chamar a atenção e demandar ações imediatas e plenamente exeqüíveis para reduzir os gravíssimos problemas sociais provocados pela Terceirização do trabalho.
Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas em todos os setores econômicos e regiões do País, evidenciam o crescimento sem controle da Terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos subcontratados/terceirizados.
Revelam também, invariavelmente, a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas. Uma precarização atestada pelos depoimentos dos sindicatos, das centrais sindicais, dos estudiosos do mundo do trabalho e, especialmente, pelos trabalhadores e trabalhadores que padecem cotidianamente o flagelo da Terceirização.  
No plano subjetivo, os trabalhadores, tanto terceirizados, quanto diretamente contratados, sofrem com os empecilhos à criação de identidades coletivas nos locais de trabalho. Os subcontratados, em especial, têm dificuldades para construir laços de pertencimento nos espaços onde passam a maior parte da vida e onde têm sido discriminados e tratados como de “segunda categoria”. A regulamentação  das relações de trabalho no nosso país, por conseguinte, se enfraquece com a fragilização da capacidade de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos.
Ao contrário do que é cinicamente propalado por agentes diretamente interessados, a Terceirização não gera (nem pode gerar) empregos, na medida em que não é no mercado de trabalho que se encontram as soluções para o crescimento econômico que impulsiona a criação de postos de trabalho. Ainda, é falacioso o discurso a respeito da necessidade da Terceirização para a alocação de mão de obra especializada tecnicamente, tão ou mais subordinada estruturalmente ao comando empresarial da Tomadora. Ademais, aTerceirização cria o fetiche de que na venda da força de trabalho a outrem não há subordinação, como se não operasse um deslocamento da exploração, com trabalhadores subordinados passando à estranha condição de empreendedores, empresários, parceiros, cooperativados, etc..  
Por outro lado, o que se percebe é que a Terceirização, de fato, diminui o número de postos de trabalho na economia, porque os trabalhadores subcontratados são obrigados a realizar jornadas de trabalho mais longas, estreitando as contratações no conjunto do mercado de trabalho.
Atualmente ocorre a transferência dos riscos dos negócios que envolvem tomadoras de serviços e empresas terceirizadas para os trabalhadores. Tanto a tomadora quanto a terceira contratada beneficiam-se diretamente do trabalho dos subcontratados e da intensidade de sua exploração, engendrando relações de riscos empresariais mútuos, seja do não pagamento das faturas às contratadas pelas contratantes, seja do não cumprimento de cláusulas contratuais pelas contratadas. Contudo, qualquer que seja a parte empresarial inadimplente, os trabalhadores terceirizados são os que sofrem os prejuízos, tendo seus direitos violados, em frontal contradição aos princípios elementares da ordem jurídica trabalhista.
Em síntese, são esses os resultados da Terceirização para os trabalhadores: precarização, sofrimento, adoecimento e morte. Do ponto de vista da representação sindical, uma classe trabalhadora ainda mais cindida, fragilizada. Esses efeitos já foram disseminados e produzidos. O futuro, contudo, podemos mudar.

Projetos de lei que tramitam no Congresso brasileiro, como é o caso do PL nº 4302-C, do Executivo, apresentado em 1998, com substitutivos, e o PL nº 4330/04 e, mais recentemente, o substitutivo do Relator, Deputado Roberto Santiago, se aprovados mais agravarão esse estado de coisas. Assim, denunciados o fato objetivo de que esses projetos de lei, além de liberarem a Terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à Tomadora, fazendo da exceção a regra, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na Terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical. Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país.
Na verdade, o que está em jogo é o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada pela Terceirização do trabalho na contramão dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Por isso, conclamamos a todos os poderes públicos deste País, ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais Sindicais, as Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo do trabalho, ao conjunto da sociedade, para que assumamos nossas responsabilidades para, conjuntamente, avançarmos no sentido da eliminação dessa epidemia de desrespeito aos direitos trabalhistas representada pela Terceirização que agride a dignidade do trabalho!
E, a respeito dos projetos de lei em andamento no Parlamento brasileiro ou em construção em outros espaços institucionais, que se lute para que toda e qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja necessariamente alicerçada nos seguintes pilares:
Que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras!
Que imediatamente proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias à Tomadora;
Que imediatamente assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na Terceirização, tanto no setor privado quanto no público!
Que garanta a plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos!
Que assegure a prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa!
Que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante!

São Paulo, 1º de novembro de 2011
Assinam:
Graça Druck - Professora e Pesquisadora- Universidade Federal da Bahia
Ricardo Antunes – Professor Titular Sociologia do Trabalho -IFCH/UNICAMP.
Magda Biavaschi – Des. Aposentada. Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
José Dari Krein – Professor, Pesquisador e Diretor CESIT/IE/UNICAMP
Anselmo Luiz dos Santos – Professor, Pesquisador, CESIT/IE/UNICAMP
Marilane Teixeira – Economista – Doutoranda IE/UNICAMP
Sávio Cavalcante – Doutorado Sociologia UNICAMP
Walquiria Domingues Leão Rego-   Professora Titular de Teoria Sociológica. IFCH- Unicamp.
Rubem Murilo Leão Rego. Prof doutor de Sociologia –IFCH- Unicamp.
Marcos Costa Lima. Prof. Doutor de Política Econômica Internacional - UFPE